Carta fundamental do serviço voluntário (a tempo integral), no Movimento Belém, para os mais necessitados

Prezada Presidência do Movimento Belém 

Eu, ________________________________________________________________________________

Portador(a) do R.G.: ______________________________ - SSP - _______ e CPF/MF______________

Residente na ___________________________________________________________ n° ___________

CEP____________   Bairro: ____________________________________________________________.  

Cidade _______________________________________________________Estado ________________

Conhecendo os ideais do Movimento e a estrutura do mesmo, segundo os estatutos religiosos:
“A entidade é caracterizado, reconhecida e aprovada, na Igreja Católica Apostólica Romana como um “Movimento Eclesial”(can 312-320), isto é: constituída por celibatários/as consagrados/as (religiosos), casais consagrados com vínculos específicos segundo os Estatutos da mesma, voluntários e amigos que atuam sob a jurisdição do Bispo de São Paulo;

Conhecendo  a sua natureza civil: O Movimento Belém é uma Associação civil sem fins lucrativos e, sendo assim, todas as atividades desenvolvidas pela entidade (Reciclagem de materiais, produção de artesanato, construções, edição de informativos, cartilhas, manutenção de creches e qualquer outra que possa nascer) tem como único objetivo de oferecer assistência material e espiritual, às pessoas pobres e necessitadas;

Conhecendo  suas finalidades: O Movimento Belém  tem a Missão de oferecer apoio social, moral, afetivo, matéria, bem como capacitação para o trabalho e desenvolvimento integral, a pessoas em situação de exclusão social. Além dos fundamentos espirituais que motivam esta obra, a atuação do Movimento Belém  se destina a contribuir para a formação de uma “sociedade fraterna, fundada na harmonia social, sob a proteção de Deus”, tal como diz o preâmbulo da Constituição Federal do Brasil de 1988. Por isso esta entidade segue os seguintes preceitos da Lei Maior do Pais:
•	cumpri o art 227 da Constituição Federal, que diz ser “dever da sociedade assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los à salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão”.
•	Contribui com o Estado em seu dever de prestação de assistência social a quem dela necessitar, tendo como objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças carentes.
•	Tem como fundamentos: a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho (art 1° CF)
•	São seus objetivos: construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais (art 3° CF)

Desejo fazer parte do Movimento Belém
como MEMBRO VOLUNTARIO A TEMPO INTEGRAL
e comprometo-me a realizar as finalidades do mesmo, segundo os critérios definidos pelos estatutos religiosos e civis.

Folha anexa 1

Por isso ofereço o meu trabalho serviço  para os mais pobres materialmente e espiritualmente, através da Coordenação do Movimento Belém, segundo seus estatutos. Trata-se de um “serviço” e de uma “missão” e não de um “trabalho”.

Desejo ser membro voluntário do Movimento Belém. Por isso:
•	Ofereço a minha total disponibilidade a realizar voluntariamente os deveres do “estado” que estou assumindo 
•	Não quero receber dinheiro algum, nem indenização alguma em qualquer momento da minha vida, porque estou me unindo aos meus irmãos com uma escolha livre para alcançar junto com eles as metas de assistência social e religiosa que o Movimento se propõe.
•	Aceito a formação e a coordenação que o Movimento oferece a fim de que possa “fazer bem o bem”. Estou consciente de que isso não significa um “vinculo de subordinação”, como normalmente dito na linguagem trabalhista, mas sim uma coordenação e uma orientação para que sejam respeitados cuidadosamente e realizados os ideais do Movimento.
•	Aceito que o Movimento supra às minhas necessidades básicas pagando as minhas contas e oferecendo-me, quando necessário, a importância mínima para eu cumprir a minha missão. Desta importância eu irei prestar conta, através de balancetes mensais.
•	Posso interromper este meu vinculo, quando quiser com uma simples carta à Presidência ou não renovando este pedido anual
•	Assino também o termo de voluntariado, segundo a Lei Civil:

LEI.N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998.
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1° Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos) que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutua!idade. 
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Art.2° O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
Art3° O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. 
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art 4°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de fevereiro de 1998; 1770 da Independência e 1100 da República.

 

São Paulo _____ de ______________________ de_______

Assinatura:______________________________________________________